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Quem pode solicitar a isenção no Enem 2022?

O candidato interessado na isenção do pagamento da taxa de inscrição da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que será realizada em 2022, poderá solicitá-la até às 23h59 do dia 15/04 na Página do Participante no site do Inep.

Quem pode solicitar a isenção no Enem 2022?

  • Estudantes do terceiro ano do ensino médio em 2022 da rede pública.
  • Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e que possuem renda familiar, por pessoa, igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$1.818).
  • Candidatos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que possuam  Número de Identificação Social (NIS), tendo renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$606), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.636)

Caso a isenção não seja concedida, o candidato poderá entrar com recurso enviado os seguintes documentos:

Documentos necessários para o recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção no Enem 2022: 

Para estudantes do terceiro ano do ensino médio em 2022:

  • Declaração escolar que comprove que o estudante está cursando o terceiro ano em escola pública.

Para candidatos que estudaram em escola pública ou como bolsista integral em escola particular e que possuam renda inferior a 1,5 salário:

  • RG do candidato e dos membros de sua família;
  • Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, é necessário acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral durante todo o ensino médio.
  • Comprovante da renda declarada.

Para candidatos que possuam NIS:

  • Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido.
  • Nome completo e CPF da mãe do participante.

O que serve como comprovante de renda para a solicitação de isenção no Enem 2022?

– Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.

– Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

– Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.

– Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.

– Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.

– Rescisão do último contrato de trabalho.

– Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.

– Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.

– Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.

– Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).

O resultado provisório do pedido de isenção está previsto para 22/04.

Os candidatos poderão interpor recurso durante o período de 25 a 29/04 e o resultado da solicitação de recurso deve estar disponível em 06/05. Caso o recurso não seja aceito, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

As datas citadas também são válidas para a justificativa de ausência no Enem 2021. Candidatos que pediram a isenção no último exame e que não compareceram deverão justificar a sua ausência para poderem solicitar a isenção no Enem 2022. 

Fonte: Edital de abertura do Enem 2022.

 

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